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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
8ª CÂMARA CÍVEL

Recurso: 0126009-78.2026.8.16.0000 AI
Classe Processual: Agravo de Instrumento
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Agravante(s): LUCIANE ESCHEMBACH SANDE
Agravado(s): BANCO FINASA S/A
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO QUE ATRIBUIU À AUTORA O ADIANTAMENTO DE
HONORÁRIOS PERICIAIS. DESISTÊNCIA DO RECURSO.
HOMOLOGAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou os
honorários da perícia grafotécnica em R$ 2.200,00 e determinou o depósito
integral pela autora no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão da prova.
A agravante pretendia atribuir o encargo à instituição financeira, com
fundamento no Tema 1061 do Superior Tribunal de Justiça. Antes do
julgamento, manifestou a desistência do recurso.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.
2. A questão em discussão consiste em saber se a desistência manifestada
pela agravante antes do julgamento deve ser homologada, com o consequente
não conhecimento do recurso.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O recorrente pode, a qualquer tempo, desistir do recurso sem a anuência
do recorrido ou dos litisconsortes (CPC, art. 998). A desistência é ato
unilateral e produz efeitos imediatos (CPC, art. 200).
4. Manifestada a desistência antes do julgamento, por petição subscrita pelos
procuradores constituídos, impõe-se sua homologação. O agravo resta
prejudicado pela perda superveniente do interesse recursal, o que autoriza
seu não conhecimento por decisão monocrática (CPC, art. 932, III).
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. Desistência homologada. Recurso não conhecido.
Tese de julgamento: A desistência do recurso, manifestada antes do
julgamento, independe da anuência da parte contrária e, homologada,
acarreta o não conhecimento do recurso por decisão monocrática do relator.
_________
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 200, 932, III, e 998.
Jurisprudência relevante citada: N/A.
I. RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por LUCIANE ESCHEMBACH SANDE
contra a decisão de mov. 365.1, integrada pela decisão de embargos de declaração de mov. 371.1,
proferida nos autos de procedimento comum cível n. 0030782-15.2013.8.16.0001, em trâmite na 11ª
Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. A decisão agravada
homologou os honorários periciais da perícia grafotécnica em R$ 2.200,00 e determinou que a autora os
depositasse integralmente no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão da prova.
Nas razões recursais, a agravante sustentou que, nos termos do Tema 1061 do Superior
Tribunal de Justiça, o ônus de provar a autenticidade da assinatura impugnada incumbe à instituição
financeira, a quem caberia também o adiantamento dos honorários periciais. Requereu a concessão de
efeito suspensivo e, no mérito, a reforma da decisão para atribuir o encargo ao agravado (mov. 1.1).
Posteriormente, a agravante manifestou a desistência do recurso, com fundamento no
artigo 998 do Código de Processo Civil, e requereu sua homologação (mov. 12.1).
É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, o recorrente pode, a qualquer
tempo, desistir do recurso sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes. Trata-se de ato unilateral,
que produz efeitos imediatamente (artigo 200 do Código de Processo Civil) e dispensa a oitiva da parte
contrária.
No caso, a desistência foi manifestada antes do julgamento do recurso, por petição
subscrita pelos procuradores constituídos pela agravante (mov. 12.1). Destarte, a homologação é medida
que se impõe, com o consequente não conhecimento do agravo de instrumento, que resta prejudicado
(artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil).
III. CONCLUSÃO
Diante do exposto, homologo a desistência do recurso manifestada pela agravante e, por
consequência, não conheço do agravo de instrumento, com fundamento nos artigos 998 e 932, inciso III,
do Código de Processo Civil.
Comunique-se o juízo de origem.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Curitiba, 26 de setembro de 2026.
Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende
Desembargadora Substituta